O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo Governo Federal no último mês de agosto, em síntese, é um conjunto de medidas institucionais de incentivo à expansão dos investimentos públicos e privados no Brasil.
A despeito de Lula classificá-lo como “o começo” do seu terceiro mandato, a iniciativa, de fato, é um resgate de uma antiga estratégia de governos petistas anteriores¹ para impulsionar o crescimento econômico por meio, sobretudo, de estímulos ao financiamento e ao crédito, desonerações e aperfeiçoamentos tributários, medidas fiscais e incremento dos gastos públicos, mas que provou seus limites, dada as deficiências apresentadas na gestão de projetos, recursos e contratos. Será essa estratégia suficiente para dinamizar o desenvolvimento nacional?
Essa nova versão do PAC, para além de explicitar as prioridades de investimentos do executivo, apresenta um enfoque no aprimoramento regulatório de áreas estratégicas da agenda do atual governo, que dialoga tanto com as agendas globais da transição energética e ecológica, quanto com a necessidade de retomada da dinâmica industrial e socioeconômica nacional. Exemplos disso, são as medidas institucionais direcionadas ao aperfeiçoamento do ambiente regulatório e licenciamento ambiental, de incentivos ao Plano de Transição Ecológica (ainda em gestação), assim como ao aprimoramento dos mecanismos de concessão, PPPs e compras públicas.
O atual programa prevê investimentos totais de R$ 1,7 trilhão, dos quais R$ 1,4 trilhão tem realização prevista até 2026, quando se encerra o mandato do atual presidente, e outros R$ 320,5 bilhões a partir de 2027. O governo tem expectativa de geração de cerca de 4 milhões de empregos no período. Esses recursos serão destinados a nove eixos considerados estratégicos pelo atual governo federal².
O setor energético está no centro dessa agenda pública. O programa destina cerca de R$ 1,5 trilhão ou 88,2% do total de investimentos previstos a três eixos, que estão direta ou indiretamente vinculados às agendas do desenvolvimento industrial e, especificamente, ao setor energético, a saber os eixos de (i) Transição e Segurança Energética, (ii) Transporte Eficiente e Sustentável e (iii) Cidades Sustentáveis e Resilientes.
O grande destaque, em volume de recursos, é o eixo de Transição e Segurança Energética com investimentos previstos de R$ 540 bilhões, quase 32% dos investimentos totais. Esses recursos destinam-se prioritariamente ao tema da segurança energética, dando espaço minoritário às ações de promoção da transição energética, as quais são majoritariamente voltadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O setor de óleo e gás (O&G) concentrará 20% do total de investimentos do programa, o equivalente a R$ 335 bilhões, dos quais 96% ou R$ 323 bilhões são recursos diretamente vinculados a 47 projetos planejados, financiados e executados pela Petrobras.
Se há um protagonismo do segmento de O&G, o mesmo se deve à capacidade de investimentos da petroleira estatal. Esses investimentos estão distribuídos em empreendimentos vinculados à atividades de exploração na Margem Equatorial e na bacia de Sergipe-Alagoas (SEAP), a produção e escoamento da produção marítima de óleo e gás nas bacias de Campos, Santos e SEAP, além da previsão de R$ 11,3 bilhões de investimentos na modernização e ampliação do parque de refino da estatal, com destaque para RNEST (PE) e REPLAN (SP), e financiamento de um fundo de descarbonização.
Essa nova versão do PAC é uma ferramenta importante para o fomento do crescimento econômico nacional e que reforça a liderança do Estado e das empresas estatais nesse processo. No entanto, é preciso avançar em iniciativas de desenvolvimento complementares, capazes de fomentar nosso Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) e promover uma inserção ativa do Brasil na agenda da transição energética e justa.
1 A iniciativa remete às experiências do PAC 1, em 2007, e PAC 2, em 2010, ambas durantes governos petistas.
2 Os nove eixos são: (i) infraestrutura social inclusiva; (ii) transição e segurança energética; (iii) transporte eficiente sustentável; (iv) cidades sustentáveis e resilientes; (v) água para todos; (vi) saúde; (vii) inclusão digital e conectividade; (viii) inovação para indústria da defesa; e (ix) educação, ciência e tecnologia.
* Opinião publicada no Boletim Ineep de setembro de 2023.