Aprovada na Câmara dos Deputados do Brasil, a etapa inicial da reforma tributária traz alterações significativas que impactarão a sociedade brasileira. Neste artigo, vamos analisar essas mudanças de forma clara e objetiva, trazendo exemplos práticos para compreender melhor os benefícios dessa reforma.
Uma das mudanças mais relevantes é a simplificação dos impostos. Atualmente, temos diversos tributos distintos em cada etapa do processo produtivo, o que torna tudo mais complexo e oneroso para as empresas, no aspecto burocrático e de custos, e para os consumidores, em relação aos preços. Com a reforma, a ideia é unificar esses tributos em dois impostos sobre valor agregado (IVAs), o que facilitará a vida das empresas e reduzirá custos. Por exemplo, ao invés de pagar diferentes tributos em cada etapa da produção, agora as empresas lidarão somente com dois impostos, de base única, tornando tudo mais simples e econômico.
Outro ponto relevante é a diminuição da carga tributária para a maioria da população brasileira. Estima-se que cerca de 90% da população terá uma carga tributária menor. Isso significa que as pessoas pagarão menos impostos sobre produtos e serviços que consomem. Por exemplo, itens básicos da cesta de alimentos poderão ter uma tributação reduzida, o que tornará esses produtos mais acessíveis para a população de baixa renda.
A reforma também visa combater a evasão fiscal e a inadimplência, que geram perdas significativas para o país. Segundo especialistas, acredita-se que o Brasil perca anualmente cerca de R$ 600 bilhões devido à evasão e isenções fiscais, além de mais de R$ 300 bilhões com a inadimplência. Com um sistema tributário mais eficiente e simplificado, espera-se uma maior arrecadação e uma redução dessas perdas.
A reforma tributária busca criar um ambiente favorável aos negócios, o que pode resultar em um crescimento adicional da economia entre 12% e 20% em um período de 10 a 15 anos. A justiça fiscal também é um foco da reforma tributária. A ideia é reduzir a carga sobre os mais pobres e aumentar a tributação para os mais ricos. Um exemplo disso é a tributação progressiva para heranças, onde os herdeiros que recebem bens de valores mais altos pagarão alíquotas maiores, enquanto aqueles com heranças menores pagarão menos impostos, podendo ser até isentos.
Além disso, a reforma tributária busca incentivar a sustentabilidade e a saúde pública. Um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas ajuda a desestimular o consumo desses produtos, mas também gera recursos para ações de saúde pública e proteção ambiental.
Outro aspecto relevante é a criação de fundos para desenvolvimento regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil. Esses fundos financiarão projetos de infraestrutura, atividades produtivas e ações para o desenvolvimento científico e tecnológico. Por exemplo, regiões menos desenvolvidas poderão receber investimentos para impulsionar o crescimento econômico e reduzir as disparidades regionais. Essa é a melhor contrapartida para responder ao fim da nefasta “guerra fiscal”, cujos prejuízos para a arrecadação são notórios e provocam um leilão por investimentos, com o poder público de joelhos perante o grande capital.
No entanto, é importante lembrar que essa Proposta de Emenda Constitucional é apenas meia reforma. Para alinhar nosso sistema com os mais avançados do mundo, além do IVA, é necessário tributar adequadamente os dividendos, isentos desde 1996, e acabar com a distribuição de juros sobre capital próprio, que permite às grandes empresas dissimular parte do lucro, reduzindo as alíquotas efetivas do IRPJ – Imposto sobre Renda de Pessoas Jurídicas.
Se não aprovarmos essa etapa seguinte da reforma, poderemos frustrar o principal objetivo desse processo, que é termos um sistema tributário efetivamente justo e alinhado com as melhores experiências do mundo desenvolvido.
* Ricardo Berzoini Foi ministro da Previdência, das Comunicações e de Relações Institucionais, ex-deputado federal. Aposentado do Banco do Brasil, é sócio da Veredas Inteligência Estratégica.