A Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF e TST 2025, elaborada pela equipe técnica do escritório LBS Advogadas e Advogados, com apoio da CONTRAF, é um documento essencial para o movimento sindical brasileiro. Com 348 páginas, a publicação detalha processos relevantes em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), abordando temas como direitos trabalhistas, previdenciários, sindicais e sociais.
A agenda mapeia ações que impactam diretamente a classe trabalhadora, como terceirização, pejotização, adicional de insalubridade e prescrição trabalhista, além de questões de repercussão geral no STF, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Sua função é orientar sindicatos na atuação como amicus curiae, ampliando a participação democrática nos tribunais.
A utilidade do documento reside em sua organização detalhada, com glossário jurídico, contatos dos gabinetes e atualizações processuais até abril de 2025. A importância está em fortalecer a defesa dos direitos fundamentais, promovendo justiça social e igualdade.
A agenda é um instrumento estratégico para monitorar decisões judiciais, garantindo que as vozes dos trabalhadores sejam ouvidas nas cortes superiores, em um contexto de desafios impostos por reformas legislativas e racionalidade neoliberal.
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https://institutolavoro.org.br/wp-content/uploads/2025/04/Agenda-Juridica-das-Centrais-Sindicais-no-STF-e-TST-2025.pdf